Iggor Vital Brazil

Não vi comentários a respeito da redação do art. 224, § 4º, do código Eleitoral, que trouxe a possibilidade de eleições diretas em caso de cassação da chapa com interregno maior do que 6 meses até a o fim do mandato.
Sei que tal dispositivo já foi questionado na Adin ajuizada por Janot, mas enquanto Barroso não decidir, presume-se sua constitucionalidade.

Acredito não ser questão de "advogado espertinho", mas tão somente questão principiológica de nossa Carta Magna. E o neoconstitucionalismo tá aí, batendo às portas dos Tribunais para lembrar que a aplicação da Constituição deve se sobrepor aos demais códigos.